Nossos Deputados Federais aprovaram na última quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. Taquara, por exemplo, de 10 passaria para 15 vereadores. A matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro. O texto aprovado aumenta o número de vereadores no Brasil dos atuais 51.748 para 59.791. Se isso num primeiro momento mais uma vez nos deixa indignados pois representa aumento de custo já que todos recebem salários, a boa notícia é que a PEC também determina a redução dos gastos com vereadores pois limita os gastos das câmaras em 2% a 4,5% da arrecadação do município, o que diminuiria quase pela metade os orçamentos atualmente vigentes dos legislativos municipais. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita. No Vale do Paranhana municípios como Taquara e Parobé teriam redução do orçamento em torno de 50%. A União dos vereadores do Brasil, uma espécie de sindicato da classe destes trabalhadores protesta e deverá fazer pressão intensa contra a PEC, ou melhor, contra a redução da receita, mas totalmente favorável ao que interessa à classe, ou seja, o aumento do número de cadeiras. Se obtiverem êxito, a PEC será um fracasso e significará mais um golpe à ética. Já se a PEC for aprovada na sua íntegra, teremos a esperança de dias melhores. Muitos municípios serão obrigados a passar por um choque de gestão, pois faltarão recursos financeiros, na medida em que haverá aumento de vereadores e ao mesmo tempo redução do orçamento. Como conseqüência, deverão reduzir seus salários e, em virtude disso, muitas Câmaras serão forçadas a corrigir os exageros existentes. Tomará que a perspectiva que se apresenta se concretize e assim mais recursos sobram para o executivo aplicar em benfeitorias e melhorias dos serviços públicos municipais. Tomará que o aumento do número de vereadores eleve o nível de fiscalização nos municípios, função que compete ao vereador. Tomará ainda que aqueles candidatos que pretendem fazer da vereança uma fonte de emprego e renda, sabendo que terão seus salários reduzidos, desistam de suas candidaturas. Assim, quem sabe, aqueles que querem, por ideal, trabalharem pela cidade, se sentirão motivados para se candidatarem. Será que não estou enganado???
Arquivo mensais:maio 2008
Viaduto: inauguração sem constrangimentos
No último dia 10 ocorreu a inauguração do viaduto localizado no entroncamento da RS-239 e 115. Ato que mereceu a participação da governadora e reuniu essencialmente lideranças políticas do Estado e da região. Na obra foram investidos em torno de um milhão e setecentos mil reais e posteriormente mais 200 mil para recuperar uma falha na estrutura da obra, ocorrida antes mesmo de sua liberação. Falha que acabou atrasando em mais de ano a inauguração, além de consumir recursos adicionais, ou seja, fora do planejado. Também houve muitos questionamentos sobre um suposto sub-dimensionamento dela, levando em conta que a complexidade do entrocamento exigiria uma obra mais grandiosa e segura, já que une duas movimentadas rodovias. Diante destes fatos e aspectos negativos da construção, surge a pergunta: Longe de desfazer a importância da obra, a retração pelo constrangimento não seria a melhor recomendação? Dizer sim é mera opinião de cidadão não habituado com a prática política do político, para quem o constrangimento não tem vez. Longe de constrangimentos os discursos na inauguração do viaduto eram de resplandecimento. A obra chegou a ser comparada à torre de pisa, ponto turístico da Itália, no qual teria sido utilizado a mesma técnica para garantir a cessação de uma inclinação que já chegava a cinco graus e aumentava uma média de 20 milímetros por ano. É surpreendente a vocação de alguns em reverter situações que num primeiro momento se quer tem defesa, elogio, então, menos provável, contudo, o improvável acontece. É uma pena que os políticos não concentram seus dotes em planejar e construir um país mais justo e melhor. E eles dirão: mas o país está crescendo, está melhor! Sim, está, mas está no nível e no ritmo que deveria e poderia? Basta pedir para um estudante, recém formado no ensino médio, elaborar uma redação ou visitar um hospital com um olhar comprometido com a qualidade, que a conclusão é inevitável. Pra mim, sem segundas nem terceiras pretensões, o aprendizado verdadeiro deste episódio do viaduto, não reside na técnica de recuperação adotada, mas na cobrança incansável de muitos, dentre os quais a CICS (Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária do Vale do Paranhana), junto ao Ministério Público, pedindo providências. Iniciativa que ocorreu no dia 15 de fevereiro deste ano e em menos de três meses que problema foi solucionado e o viaduto liberado e inaugurado. Lembrando que a interdição completava mais de um ano. Eles dirão: foi uma mera coincidênia. Todavia, fica aqui o registro de que a pressão, dentro ditames da lei e da razão, tem poder de solução.