Vereadores: Redução de salários forçada

Nossos Deputados Federais aprovaram na última quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. Taquara, por exemplo, de 10 passaria para 15 vereadores. A matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro. O texto aprovado aumenta o número de vereadores no Brasil dos atuais 51.748 para 59.791. Se isso num primeiro momento mais uma vez nos deixa indignados pois representa aumento de custo já que todos recebem salários, a boa notícia é que a PEC também determina a redução dos gastos com vereadores pois limita os gastos das câmaras em 2% a 4,5% da arrecadação do município, o que diminuiria quase pela metade os orçamentos atualmente vigentes dos legislativos municipais. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita. No Vale do Paranhana municípios como Taquara e Parobé teriam redução do orçamento em torno de 50%. A União dos vereadores do Brasil, uma espécie de sindicato da classe destes trabalhadores protesta e deverá fazer pressão intensa contra a PEC, ou melhor, contra a redução da receita, mas totalmente favorável ao que interessa à classe, ou seja, o aumento do número de cadeiras. Se obtiverem êxito, a PEC será um fracasso e significará mais um golpe à ética. Já se a PEC for aprovada na sua íntegra, teremos a esperança de dias melhores. Muitos municípios serão obrigados a passar por um choque de gestão, pois faltarão recursos financeiros, na medida em que haverá aumento de vereadores e ao mesmo tempo redução do orçamento. Como conseqüência, deverão reduzir seus salários e, em virtude disso, muitas Câmaras serão forçadas a corrigir os exageros existentes. Tomará que a perspectiva que se apresenta se concretize e assim mais recursos sobram para o executivo aplicar em benfeitorias e melhorias dos serviços públicos municipais. Tomará que o aumento do número de vereadores eleve o nível de fiscalização nos municípios, função que compete ao vereador.  Tomará ainda que aqueles candidatos que pretendem fazer da vereança uma fonte de emprego e renda, sabendo que terão seus salários reduzidos, desistam de suas candidaturas. Assim, quem sabe, aqueles que querem, por ideal, trabalharem pela cidade, se sentirão motivados para se candidatarem. Será que não estou enganado???

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.