Notícias dão conta da aprovação no Senado Federal da PEC dos Vereadores que recria 7343 cargos de vereadores no Brasil. Vereadores que em 2009 já assumiriam seus novos postos. “Tem vereador que não conseguiu se eleger pela atual composição, já soltando foguetes, afinal, terá a oportunidade de obter o retorno do capital investido na campanha, com juros e dividendos, é claro”. Deputados que defendem a PEC divulgaram que junto do aumento do número de vereadores haveria uma redução no percentual de repasse para as Casas Legislativas, porém, esta medida foi suprimida e restou exclusivamente o aumento do número de vereadores.
No Paranhana, cidades com mais de 50 mil habitantes, como são os casos de Taquara e Parobé teriam um aumento substancial no número de vereadores, passando de 10 para 15. Os defensores do projeto afirmam que não houve economia financeira com a redução do número de vereadores e, por isso, não haveria sentido manter o número atual. Ignoram que se não houve economia foi porque os próprios vereadores que se mantiveram no cargo não desejaram e para corrigir caberia uma emenda, reduzindo o teto do repasse que hoje é de 8% para pelo menos 4%, e não simplesmente voltar a aumentar o número de vereadores.
Ao que parece os parlamentares estão mais preocupados em aumentar o número de cabos eleitorais, papel que os vereadores assumem quando das eleições estaduais e federais, do que tornar as Câmaras de Vereadores mais enxutas e organizadas. O cidadão precisa estar atento para perceber que no “reverso da moeda” pode haver contradições. O que se quer e o que se precisa é mais austeridade nas casas legislativas e isso é plenamente possível com bem se identifica na Câmara de Vereadores de Três Coroas, recentemente reconhecida como exemplo para o Estado e para o Brasil na medida em que tem um repasse de menos de 1% que se constitui no menor do RS. Pelo que se sabe, a redução do número de vereadores, que ocorreu há alguns anos atrás, não baixou a produtividade do legislativo e as cidades não sentiram a falta de mais representantes nas Câmaras Municipais. Muito pelo contrário, o numero de vereadores que tem hoje, é muito melhor funcionalmente falando. Quantidade não é garantia de qualidade. É uma pena que a decisão não é nossa, mas daqueles que dizem nos representar sem ao menos nos perguntar.
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