A Omissão do Judiciário

Temos a perigosa sensação de que o Brasil não tem jeito. É um país com problemas estruturais e com enorme precariedade nos setores essenciais de sua sociedade: saúde, educação e segurança. Uns dirão que tivemos avanços. Reduzimos a taxa de mortalidade infantil nos últimos anos, porém não conseguimos implantar políticas de prevenção e educação suficientes para dar uma formação integral aos jovens. Sobrevive o bebê e nasce o adolescente delinqüente. Salvamos a vida de muitos que passam fome, por meio de programas assistenciais, mas não conseguimos desenvolver políticas de formação de mão-de-obra nem de geração de emprego e renda que permitissem o sustento com a força do próprio trabalho. Acabamos com a fome de um pobre miserável e castramos a autonomia e a dignidade. Como se não bastasse a ausência do Estado, e daí a precariedade, temos a corrupção que se expande em todas as direções. Uns dirão que a corrupção não é demérito da brasilidade, está presente até mesmo nas nações mais evoluídas do mundo. É da natureza o homem ser ganancioso, desejar poder e mais poder, como cita Hobbes. Agora, no caso brasileiro, o problema não está em desejar poder, mas na banalidade da corrupção, na forma que se desenvolve o processo de dominação. Aqui a corrupção foge ao controle, passando a ser uma espécie de moeda corrente que determina as relações. Descontrole que tem na impunidade um de seus fatores geradores, sobre o qual o Judiciário teria um papel chave na conteção do avanço tanto da corrupção como da impunidade. Todavia, o Judiciário se utiliza do mote da lei deficitária, da burocracia elevada, do sistema prisional esgotado, para justificar a sua falta. A ausência do Estado é o mecanismo de defesa do Judiciário, subterfúgio para isentá-lo da culpa. Assim, quando citamos que o Estado está ausente, realidade inegável, não é apenas ao Executivo e ao Legislativo que nos referimos, o Judiciário também está inserido no enunciado. É dever seu proteger o cidadão brasileiro por meio do cumprimento da Constituição, caso contrário é omisso. Claro que a deficiência de certas leis, a burocracia sem medida, o estrangulamento do sistema prisional brasileiro, a falta de mecanismos de controle, entre outros, incrementam a deteriorização do Estado, mas não justificam a passividade, o continuísmo e a conformidade. Em breve a desmoralização que já assola a política brasileira chegará ao Judiciário e, com ela, sucumbi uma das últimas esperanças do povo brasileiro. Que o “paraíso perdido” seja resgatado por nossos magistrados.

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