O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer aumentar as multas por má gestão pública. O projeto de lei, encaminhado para a Assembléia Legislativa gaúcha, prevê que o máximo da multa passe de R$ 1,5 mil para R$ 20 mil. O diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, disse que a alteração tem o objetivo de prevenir irregularidades na aplicação de recursos públicos e que o Tribunal espera que os administradores públicos mudem seu comportamento. A Famurs manifestou incorformidade com o projeto e contra ataca mobilizando os prefeitos na tentativa de aprovar uma emenda que restrinja a atuação do TCE. Uma nota divulgada pela entidade dos prefeitos mostra que a disposição é de fazer marcação cerrada sobre os deputados para que não aumentem o valor das multas.  A nota diz que “os presidentes das 27 associações regionais de municípios manifestaram repúdio à proposta e foram unânimes quanto ao caráter da medida: um abuso de poder”. O presidente da Famurs, Mariovane Weis, diz que “não se trata de multas pedagógicas, mas de um instrumento poderoso que exacerba a autoridade do TCE e vai acabar com a vida financeira de qualquer gestor público”. O consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, cita que se trata de um projeto fascista. Já o diretor-geral do TCE defendeu o projeto. Disse que as multas devem ter caráter preventivo, para incentivar a boa gestão. O TCE considera praticamente simbólico o valor cobrado hoje, de R$ 1,5 mil, sem correção há 10 anos e ainda é o menor do Brasil. Pelo projeto, as multas vão variar de R$ 3 mil a R$ 20 mil. Quando for comprovado dano ao erário, a aplicação da penalidade será de até 100% do valor do dano causado. Esse critério é uma realidade consolidada há duas décadas no Tribunal de Contas da União. Chega ser engraçada, para não dizer ridícula a posição da Famurs, sendo contra o aumento de uma multa, cujo valor está defasado 10 anos e é irrelevante diante do que ganha em média os prefeitos gaúchos. Duvido que tenha algum prefeito no RS que ganhe menos de R$ 5.000,00. Está aí uma boa sugestão à Famurs para apresentar a média de salários dos prefeitos gaúchos. A Famurs menospreza inclusive a inteligência da população e chega ao cúmulo da prepotência ao desafiar o poder do TCE.  O velho ditado “quem não deve, não teme” não se aplica? Sabe-se que o ser humano é movido por desejo e medo, o que dá sentido para a eficácia do par recompensa e punição, em justa medida, é claro. FIERGS, FCDL, FECOMÉRCIO, FEDERASUL, enfim, as entidades representativas do Rio Grande precisam se manifestar pelo bem da gestão.