Vereadores ou “cabos eleitorais”?

Tramita no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional, de autoria do Deputado Estadual gaúcho Pompeu de Mattos que propõe novamente o aumento do número de vereadores nas Câmaras municipais. Um retorno a um passado recente que, pelo visto, não satisfez a classe brasileira. Se aprovada, a emenda pode onerar ainda mais os cofres públicos naquelas Câmaras que souberam fazer economia. Um dos argumentos, dos poucos argumentos, favorável à aprovação do aumento do número de vereadores, é a alegação de que a redução, produzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 2004, não acarretou economia e sim acabou incentivando o uso indevido dos recursos que acabaram sobrando. Justificativa um tanto quanto questionável, para não dizer suspeita. Não haveriam meios mais condizentes para acabar com aquilo que o próprio deputado autor da emenda denota de “farra dos vereadores”? Já que a motivação para a emenda é econômica e moral, não seria melhor propor a redução do limite máximo de repasse ao legislativo que hoje é de 8%? Lembrando que no Vale do Paranhana há câmaras de vereadores que recebem menos de 2%, como é o caso de Três Coroas. Desculpem os deputados, mas nos parece que o aumento do número de vereadores não é o melhor caminho para moralizar a conduta dos nossos representantes municipais, como justificam. Medidas bem mais eficazes hão de existir para disciplinar a conduta dos vereadores. Parece que a definição de um repasse maior ou menor passa pela coragem do poder executivo em definir um percentual de acordo com a realidade financeira da cidade que administra. Também depende da vontade dos legisladores federais. Vontade que talvez não exista, pois reduzir repasses às Câmaras significa colocar em risco a relação de “solidariedade” entre deputados e vereadores. O interesse dos próprios deputados é fortalecer sua base eleitoras, na qual os vereadores têm papel estratégico e fundamental. Cada deputado tem os vereadores como seus cabos eleitorais. É bem provável que estamos diante de mais um arranjo político, cujo fim não é bem aquele que aparenta ser. Como diz o filósofo: “há um ser atrás do aparecer”. Em outras palavras, aquela que parece ser a grande motivação é apenas um  disfarce altamente sofisticado para encobrir a causa verdadeira. “O sinal não é real”.

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